Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020

"Portugal estabeleceu a Estratégia Nacional de Hidrogénio que consta do anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2020, de 14/08/2020 e da qual faz parte integrante.

Esta Estratégia visa contribuir para o objetivo de descarbonização nacional e da UE, introduzindo um elemento de incentivo e estabilidade para o setor de energia, promovendo a introdução gradual de hidrogénio como pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, bem como uma oportunidade estratégica para o setor/país.

Visa promover e impulsionar quer os fornecimentos quer os consumos, nos vários setores da economia, criando as condições necessárias para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal.

O objetivo é garantir, a longo prazo (2050), uma descarbonização de toda a rede de Gás Natural e das Centrais Elétricas e contribuir significativamente para a descarbonização dos setores de transporte e indústria.

Além das metas de incorporação de hidrogénio, a estratégia também estabelece outros objetivos que revelam a sua ambição até 2030, como capacidade instalada de produção de H2, número de veículos H2 (passageiros e mercadorias), criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 2 GW a 2,5 GW de capacidade instalada em eletrolisadores.

O Governo está a promover uma política industrial em torno de hidrogénio e gases renováveis, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimentos públicos e privados em projetos nas áreas de produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis em Portugal.

As medidas de ação propostas no âmbito desta estratégia visam:

• Elaboração da legislação, regulamentação e estrutura normativa que permita a promoção deste novo paradigma em Portugal; alteração legislativa sobre a injeção de Gases Renováveis;
• Incentivo à escala nacional, com base nas cadeias de valor prioritárias de H2, considerando o hidrogénio como vetor de energia e como produto;
• Promover, desenvolver e monitorizar projetos, em diferentes setores e escalas, atendendo às cadeias de valor prioritárias nacionais, maturidade tecnológica, redução de custos e de fontes de energia renováveis;
• Simplificação de projetos inovadores;
• Rentabilizar o stock de ativos existentes no sistema energético e na indústria nacional;
• Fortalecer as competências nacionais e a R&I, promover a cooperação e apoiar a inovação associada ao hidrogénio;
• Análise do projeto industrial H2 em Sines abrangendo toda a cadeia de valor;
• Laboratório Colaborativo H2."

Texto de Autoria da Direcção Geral de Energia e Geologia

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